A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de
Lei 6664/13, dos deputados do PSDB Carlos Sampaio (de São Paulo) e Eduardo
Barbosa (de Minas Gerais), que inclui o Programa Bolsa Família no texto da Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas - 8.742/93).
Segundo os autores, ao transformar o
programa em lei, a medida traz tranquilidade e segurança aos milhões de
brasileiros que ainda precisam da ajuda financeira mensal do Estado.
Atualmente, o bolsa família beneficia 13,8
milhões de famílias em todo o País, com orçamento de quase 24 bilhões de reais.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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