Dois anos e sete meses depois de abertura
do processo, chega ao fim o julgamento da ação que pedia cassação da chapa
formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, por abuso de poder político e
econômico nas eleições de 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por 4 votos a 3, a chapa foi absolvida pela
Justiça Eleitoral. O voto de minerva foi dado pelo presidente do TSE, ministro
Gilmar Mendes, que desempatou o julgamento ao votar pela absolvição da chapa. O relator do caso, ministro Herman
Benjamin, em contrapartida, votou pela cassação – após apontar, por quase nove
horas, os argumentos que fundamentavam sua decisão.
Uma decisão crucial nesse processo foi a de
deixar de lado informações as delações premiadas feitas por executivos da
empreiteira Odebrecht e pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
Sem esse material como provas, a denúncia ficou muito enfraquecida. Esta foi
uma discussão que consumiu bastante tempo dos ministros e que foi determinante
para o resultado.
Os ministros que votaram a favor da
condenação da chapa foram: Herman Benjamin (relator do caso e membro do STJ),
Luiz Fux e Rosa Weber (ambos membros também do STF). Aqueles contrários à
condenação foram: Gilmar Mendes (presidente da Corte e membro do STF), Admar
Gonzaga, Tarcisio Vieira e Napoleão Maia.
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