O Senado aprovou na penúltima semana de
fevereiro uma lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos no Brasil. Jovens
de 16 e 17, como definido no Código Civil, vão continuar precisando de
autorização de pais ou responsáveis.
Atualmente, o Código Civil permite,
excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não
completou 16 anos. A medida aprovada agora impede a antecipação do casamento em
razão da gravidez na adolescência.
A proposta é de autoria da ex-deputada
federal Laura Carneiro, do MDB do Rio de Janeiro, e atende às orientações da
Organização das Nações Unidas. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos
Deputados e agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o relatório ‘Fechando a
Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência’, divulgado
em 2017 pelo Banco Mundial, a cada ano 15 milhões de meninas em todo o mundo se
casam antes de completar 18 anos.
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