O Senado aprovou Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que concede isenção de impostos a jogos e consoles de
videogames produzidos no Brasil. O relator do projeto, senador Telmário Mota,
diz que o objetivo é proteger a indústria nacional de jogos e garantir o
crescimento do setor no País.
A proposta se baseia em uma outra parecida
que, em 2017, forneceu isenção fiscal a produtos da indústria fonográfica
brasileira. Naquela ocasião, deixaram de ter impostos os CDs e DVDs de origem
nacional, que reuniam obras musicais de artistas brasileiros. Já a PEC aprovada
nesta semana no Senado cita apenas que a isenção será para os consoles e jogos
para videogames.
De acordo com o Canal Tech, ainda não está
claro se todo o processo de produção ficará livre de impostos, ou se apenas os
produtos. A matéria lembra que as empresas nacionais não produzem consoles
próprios e que costumam lançar seus jogos em formato digital, onde já não há
cobrança de tributos.
Na avaliação do senador Telmario Mota, a
proposta vai ajudar a combater a pirataria. O texto ainda depende de aprovação
na Câmara dos Deputados, para entrar em vigor.
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