O município de Bom Conselho vai receber um
total estimado de 3 milhões 177 mil 141 reais e 65 centavos da cessão onerosa.
A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, já foi
aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado.
A PEC estabelece percentuais para a
transferência de valores aos Estados e Municípios, em caso de leilão dos
volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra
do petróleo localizado no pré-sal.
Os recursos da cessão onerosa serão
distribuídos da seguinte forma: 67% para União, 3% para os Estados produtores, 15%
para Estados, e 15% para Municípios. Em Pernambuco, os Municípios receberão pouco
mais de meio bilhão de reais da cessão onerosa.
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