O CONCEA, Conselho Nacional de Experimentação
Animal, integrado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
(MCTIC) determinou que seja substituído o uso de animais em 17 tipos de testes.
A decisão abrange empresas e instituições
de pesquisa públicas e privadas em todo o Brasil. A norma havia sido aprovada
em 2014, e dava 5 anos de prazo para adaptação do setor científico. As
instituições e profissionais que não cumprirem a resolução estão sujeitos a punições
que vão desde multa até o fechamento do setor responsável pelo experimento.
O CONCEA é o conselho do MCTIC responsável
por estabelecer regras para o uso humanitário de animas, seja para o ensino ou
para pesquisas científicas. Ele é composto por membros do governo,
universidades, pesquisadores, laboratórios e membros de sociedades protetoras
dos animais.
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