Propostas de Reforma Tributária em discussão beneficiam quem tem mais.

Por Alexandre Piúta - A Reforma Tributária é o tema que toma conta das redes de comunicação. A reforma, pelo que tem vindo a público, será mais um benefício para os detentores de riqueza. O discurso que se repete é a necessidade de o país voltar a crescer, gerar empregos e outros que tais, tudo para justificar toda uma série de medidas que retira direito das pessoas.

Na contramão do que é dito, nenhuma proposta de reforma tributária no congresso aponta na direção do reequilíbrio dos impostos. O Brasil é conhecido como o mais injusto em matéria de tributação. O nosso imposto é regressivo, ou seja, os mais pobres pagam mais. E, mesmo assim, não existem proposições para desonerar as pessoas. O que há são propostas de desoneração de folha de pagamento, fim de contribuições previdenciárias, fim de contribuições sociais como PIS, Confins. Enfim, medidas que outra vez beneficiam o setor empresarial. Nada de taxação de grandes fortunas, nem imposto sobre dividendos, o que faz um ricaço receber bilhões de dividendos sem pagar um centavo de imposto.

Estudo realizado pela OCDE com 31 países mostra que o Brasil é o mais injusto na tributação indireta com quase 50% de carga (ICMS, ISS, taxas), enquanto noutros países a carga é de 33%. No quesito imposto sobre o patrimônio e renda no Brasil equivale a 22%, enquanto nos outros países são 40% em média. Outro dado que revela como as pessoas pobres são mais taxadas é a arrecadação de impostos, dos R$ 2,3 trilhões arrecadados, 70% têm origem no consumo, ou seja, nos mais de 85% que ganham até 4 salários mínimos, 25% têm origem na renda e apenas 5% têm origem no patrimônio.

A Reforma Tributária tem o mesmo fundo que teve a Reforma Trabalhista e a da Previdência, ambas justificadas como necessárias para gerar empregos e o país voltar a crescer. Discurso que não se sustenta, pois o que se assiste é uma avalanche de desconstituição de direitos, situação que levará o país a ser cada vez mais desigual e mais concentrado em riqueza. Este é o resultado que virá de medidas que centram o ataque nos que menos têm para gerar mais riqueza para os poucos que concentram quase tudo do país.

As mudanças em curso colocam o Brasil na contramão do que acontece em outras partes do mundo. Os dados e as propostas em debate revelam, por outro, que o Brasil é definitivamente um país sem estratégia para transformar a realidade que vivemos. Dos que detêm a riqueza muito pouco se pode esperar, pois o que se vê é uma vocação para explorar sem limites. A reforma tributária proposta aponta no mesmo sentido. Infelizmente tem sido assim.