A Prefeitura de Bom Conselho, através da
Secretaria Municipal de Governo, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (CMDCA), realizam nesta próxima sexta-feira, 10 de janeiro, a cerimônia
de diplomação e posse dos conselheiros tutelares eleitos em outubro do ano
passado.
A solenidade vai acontecer na Câmara
Municipal de Vereadores, com início às 10 horas, e é aberta a população. Na
ocasião, além dos conselheiros eleitos, os cinco primeiros suplentes, também
serão diplomados, para um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro
de 2020 a 10 de janeiro de 2024.
Os conselheiros tutelares tem a função de
atuar na proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Eles
devem agir sempre que os direitos forem ameaçados ou violados pela sociedade,
Estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta. O Conselho
Tutelar também realiza ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando
a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e
adolescentes.
O exercício da função de conselheiro
tutelar acontece em regime de dedicação exclusiva, com jornada de trabalho de
40 horas semanais, sendo que todos os conselheiros ficam sujeitos a períodos de
plantão ou sobreaviso, incluindo realização de diligências e tarefas inerentes
ao órgão, inclusive nos finais de semana e feriados.
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