As rádios comunitárias vão poder veicular patrocínio do governo. As emissoras que estiverem devidamente licenciadas e funcionando de maneira regular poderão receber patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. Até então, o governo não podia colocar verba pública em propagandas e patrocínios, mas, no ano passado, houve mudança no regulamento da publicidade dos órgãos públicos federais, que passou a permitir a inserção de “apoios culturais” como patrocínio.
O ‘apoio cultural’, por sua vez, está previsto na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, embora nunca tivesse sido devidamente regulamentado. Para poder ter acesso às verbas, as associações e fundações com outorga para prestação do serviço de radiodifusão comunitária interessadas em veicular patrocínio sob a forma de apoio cultural precisam se cadastrar.
O prazo dado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República começou na quinta-feira, 8 de fevereiro, e tem duração de 60 dias. O cadastro é feito por meio de formulário disponível no site gov.br/participamaisbrasil. De acordo com informações do governo, a Secretaria de Comunicação também prepara um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar localmente ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc, texto que prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027.
Nenhum comentário:
Postar um comentário