Está sancionada a lei que endurece as punições para crimes virtuais de violência sexual e aliciamento contra crianças e adolescentes, com rigor ainda maior nos casos que envolvem o uso de inteligência artificial.
A nova legislação aumenta as penas de prisão para quem produz, armazena, vende ou compartilha esse tipo de conteúdo na internet, além de agravar a punição se o criminoso utilizar recursos tecnológicos como simulações de voz e imagem, conhecidas como deepfakes, ou perfis falsos em jogos e redes sociais para enganar as vítimas.
O texto aprovado também amplia os instrumentos de atuação policial no ambiente digital e reforça as medidas de proteção e acolhimento às vítimas e testemunhas, garantindo direito a acompanhamento psicológico contínuo no sistema público de saúde.
O objetivo da lei é endurecer o cerco contra criminosos digitais e proteger a infância, exigindo que pais e os responsáveis por crianças e adolescentes mantenham atenção constante sobre os canais de interação, aplicativos de mensagens e redes utilizadas por eles na internet.
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