Atualmente, a Câmara Municipal é composta por 9 vereadores.
Como a Constituição Federal determina que a quantidade de representantes nas Câmaras municipais deve ser proporcional ao número de habitantes de cada cidade, o município deve registrar este aumento daqui a dois anos.
No caso específico de Bom Conselho a determinação prevê:
13 Vereadores, nos Municípios de mais de 25 mil e de até 45 mil habitantes;
15 Vereadores, nos Municípios de mais de 45 mil e de até 70 mil habitantes;
De acordo com a Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) cabe às Câmaras aprovarem emenda à Lei Orgânica do Município para adequar a cidade ao que determina a Constituição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário