Para evitar que casas e mesmo órgãos
públicos se tornem foco de vetores transmissores de doenças, como o mosquito
aedes aegypti, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou terça-feira (16)
uma lei que proíbe os proprietários dos imóveis de barrarem a entrada de
agentes de saúde responsáveis pelo combate de endemias quando houver uma
epidemia ou a iminência de uma situação epidêmica.
A medida é mais polêmica porque os donos
das casas onde os agentes forem barrados podem ser multados quando a Lei entrar
em vigor. A lei estadual, que ainda passará por uma segunda votação antes de
seguir para a sanção do governador Paulo Câmara, prevê que as visitas sejam
feitas em forma de mutirão e determina que os agentes de saúde estejam
devidamente identificados, uniformizados e portando documentos que comprovem a
situação de epidemia.
A lei também garante que o acesso se
limitará às medidas preventivas e de combate ao vetor epidemiológico. O
Executivo deve regulamentar a lei definindo o valor e a forma de aplicação da
multa.
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