O TCE - Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco julgou irregular na terça-feira (5) as contas da gestão do prefeito de
Terezinha, Alexandre Antônio Martins de Barros. De acordo com o TCE,
foram julgadas irregulares as contas referentes ao ano de 2010 - no primeiro
mandato do gestor.
Dentre as falhas estão à contratação de
artistas por inexigibilidade de licitação sem justificativa. De acordo com a
assessoria do TCE, outros problemas foram apontados pelo parecer do Ministério
Público de Contas, tais como irregularidades em processos licitatórios e em
obras e serviços de engenharia, realização de despesas sem o devido
procedimento licitatório e recolhimento de parte das contribuições do Regime
Próprio de Previdência Social.
O Ministério Público de Contas apontou
ainda que o prefeito não prestou contas das despesas com diárias. A relatora do
processo, Alda Magalhães, disse que o gestor tem um débito de R$ 14.350 em despesas
com diárias sem prestação de contas. A relatora fez algumas recomendações à
prefeitura, dentre elas: compor os custos unitários dos orçamentos das obras,
adjudicar e homologar o processo licitatório antes da assinatura do contrato.
A administração municipal deve, segundo
Alda Magalhães, estabelecer licitações para as devidas despesas na forma da
lei, fazer constar nos editais maior detalhamento acerca do local de
disponibilização dos projetos básicos e fiscalizar devidamente obras e serviços
de engenharia no município.
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