O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por
58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que prevê mudanças no atual sistema político do país. O texto prevê a criação
de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham
acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.
A PEC também acaba com coligações para
eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação
eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e
vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se
elegem os candidatos mais votados da coligação.
Por se tratar de uma emenda à Constituição,
a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio
mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova
votação seja no próximo dia 23. Se passar na segunda votação, a proposta ainda
seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser
aprovada em dois turnos para entrar em vigor.
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