A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer endurecer as regras, em 2023, para bloquear o sinal de TV Box pirata, que rouba conteúdos de canais por assinatura ou streaming. Para isso, estuda maneiras de barrar a utilização de equipamentos não homologados pelo órgão.
As TVs Box ou Smart TV Box – cujo nome oficial é IPTV, sigla em inglês para televisão por protocolo de internet - não é um formato de transmissão ilegal. Os problemas surgem quando aparelhos conseguem piratear o sinal das TVs por assinatura e liberar gratuitamente para diversos usuários.
Esse tipo de operação é ilegal pois não existe cobrança de taxas, nem recolhimento de valores sobre direitos autorais, o que configura pirataria.
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