quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Nova regra para pensões por morte já está em vigor no Brasil.

Já começou a valer uma das novas regras, anunciadas pelo governo no fim do ano passado, para tornar mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

A partir de agora, só terá direito ao benefício quem tiver, pelo menos, dois anos de casamento ou união estável. A legislação anterior não estabelecia um prazo mínimo. A mudança não afeta quem já recebe o benefício.

Outras regras do pacote anunciado vão entrar em vigor em março. A minirreforma previdenciária inclui também mudanças no seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e seguro-defeso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário