segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Processo Judicial eletrônico passar a ser obrigatório em mais 14 comarcas do interior do Estado.

Na última sexta-feira, dia 20, teve início a obrigatoriedade de uso do Processo Judicial eletrônico (PJe) em mais 14 unidades judiciárias do interior de Pernambuco. A partir dessa data, passaram a adotar o Processo Judicial eletrônico obrigatoriamente nos novos processos a Primeira e Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde e Varas Únicas das Comarcas de Águas Belas; Alagoinha; Buíque; Caetés; Capoeiras; Iati; Inajá; Itaíba; Pedra; Saloá; Sanharó e Venturosa.

A determinação abrange os processos de competência cível, fazenda pública, família e registro civil, acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais e cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão incluídas as ações da esfera criminal, infância e juventude, além das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem.
Na comarca de Bom Conselho o PJe passou a ser obrigatório no dia 2 de janeiro. Na mesma data, o protocolo de ações por meio exclusivo do sistema também passou a ser realizado nas Varas Únicas de Angelim, Brejão, Calçado, Canhotinho, Correntes, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Quipapá, São Bento do Una e São João. A implantação do processo eletrônico nessas unidades ocorreu em 25 de novembro do ano passado.

O Processo Judicial eletrônico foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e contribuindo para a redução do uso do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Nenhum comentário:

Postar um comentário