O Supremo Tribunal Federal (STF) decide que
trabalhadores não podem mais entrar diretamente com ação na Justiça para pedir
benefício da Previdência. Para conseguir um benefício como a aposentadoria a
partir de agora, o empregado primeiro vai ter que entrar com o pedido no
INSS. Se for negado ou a resposta demorar mais de 45 dias, prazo dado pela
lei, aí sim o caminho poderá ser a Justiça.
Segundo a Previdência, hoje o prazo médio
para a concessão de benefícios é de 33 dias. A decisão foi tomada no caso de
uma trabalhadora rural que entrou na Justiça com um pedido de aposentadoria por
invalidez sem procurar o INSS.
Mais de oito mil processos semelhantes
estão nos tribunais e o Supremo ainda vai decidir na semana que vem, se eles
serão julgados ou arquivados. A Confederação Brasileira de Aposentados
diz que alguns trabalhadores, principalmente rurais, procuram o advogado porque
é difícil ir a uma agência da Previdência.
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