O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou
quarta-feira (9), por 290 votos a 157, destaque do PSDB ao projeto de lei da
mini-reforma eleitoral (PL 5735/13) que pretendia manter o prazo mínimo de um
ano antes das eleições para a filiação do candidato ao partido pelo qual
concorrerá.
A redação do Senado também retirava,
entretanto, da Lei 9.504/97, o prazo mínimo de domicílio eleitoral de um ano. Assim,
prevalece o texto da Câmara, que diminui de um ano para seis meses o prazo de
filiação partidária antes das eleições e mantém o prazo de um ano de domicílio
eleitoral antes do pleito.
Os deputados já aprovaram o parecer do
relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (do DEM do Rio de Janeiro), ao
substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.
Do Portal da Câmara
dos Deputados
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