Senado aprova multa para quem jogar lixo na rua.

Foi aprovado terça-feira (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado, em decisão terminativa, projeto que obriga os municípios e o Distrito Federal a estabelecer multas para quem jogar lixo na rua.

Já adotada em algumas cidades, a regra passaria a valer em todo o país. A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados. O texto (PLS 523/2013) modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para proibir o descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o Distrito Federal regulamentem a forma correta de descarte.

O texto foi apresentado pelo ex-senador Pedro Taques, que se inspirou em lei adotada pelo município do Rio de Janeiro, prevendo multas para quem joga lixo na rua.