O governo federal prepara um decreto que
vai permitir que a polícia fique com o armamento pesado apreendido com
criminosos, atualmente encaminhado ao Exército para destruição. O anúncio foi
feito pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
A previsão de envio das armas apreendidas
às Forças Armadas para destruição está na Lei 10.826/2003, o Estatuto do
Desarmamento. Segundo Moraes, o decreto está pronto e será publicado até o fim
de agosto.
Com a mudança da lei por decreto, o
armamento apreendido poderá ser requisitado pela polícia, catalogado e
utilizado no combate aos traficantes. Além da mudança na destinação das armas
apreendidas, outro decreto vai facilitar a compra de armamentos pesados pelas
polícias e também deve entrar em vigor este mês, segundo o Ministro.
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