Olá
colegas concurseiros... Nossa função não é de apenas
fornecer notícias, dicas e orientações de estudos para concursos. Vai além
disso! Lutamos para que surjam oportunidades de concursos públicos em todos os
órgãos e entes do Governo. E principalmente quando tais oportunidades não
ocorrem em nossa região.
Esse é o caso dos
esperados e demorados concursos para as Prefeituras de Bom Conselho-PE e
Terezinha-PE. Já escrevemos sobre o tema nos links abaixo: http://www.estudaratepassar.com/2016/06/contagem-regressiva-depressiva.html
e http://www.estudaratepassar.com/2016/07/porque-tantos-contratados-e-nada-de.html
Veja quando
ocorreram os últimos concursos:
Prefeitura de Bom
Conselho-PE: Ano de 2007
Câmara de
Vereadores de Bom Conselho-PE: Ano de 2003
Prefeitura de
Terezinha-PE: Ano de 1999
Câmara de
Vereadores de Terezinha-PE: NUNCA foi realizado
Claramente fere os
princípios da legalidade (devido às diversas contratações sem concurso), da
igualdade (por não fornecer igualdade de oportunidades à população) e da
impessoalidade (pois é evidente e constatável que preferem contratar pessoas
por algum vínculo pessoal/político). Confiram na íntegra toda a notícia direta
do site do Ministério Público de PE datada de mais de um ano. E até agora não
foram tomadas as devidas providências.
27/04/2015 - Em
defesa da exigência constitucional da prévia aprovação em concurso para
investidura em cargo ou emprego público, o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos
municípios de Bom Conselho, Dannilo Vieira e Léa Ramos, e de Terezinha,
Alexandre Martins e Leno Soares, que adotem as providências cabíveis para
adequar os quadros funcionais do Executivo e Legislativo municipais.
O MPPE também
enviou convite aos gestores para que compareçam à sede da Promotoria de Justiça
de Bom Conselho no dia 4 de maio, onde o coordenador do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Caop
Patrimônio Público), Maviael de Souza Silva, vai buscar a cooperação dos
municípios por meio da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
O MPPE abriu
inquéritos civis para apurar as irregularidades no quadro de servidores de Bom
Conselho e Terezinha. Nas duas cidades, comprovou-se a prática de contratação
temporária para o exercício de funções de natureza permanente, em desrespeito
ao que estabelece a Constituição Federal.
A atuação do MPPE
no caso busca resolver de forma extrajudicial as irregularidades cometidas,
garantindo que os municípios abram concursos públicos para preenchimento dos
cargos efetivos cujas funções estão sendo exercidas por servidores temporários.
Caso as ilegalidades não sejam corrigidas, poderão acarretar o ingresso de
ações de improbidade administrativa contra os referidos agentes públicos.
A situação mais
crítica é o de Terezinha, onde o último concurso público realizado pelo
Executivo municipal ocorreu no ano de 1999. Desde então, o número de servidores
temporários ou comissionados cresceu a ponto de superar o total de efetivos. O
prazo estabelecido pelo MPPE para a adequação do quadro funcional e abertura do
concurso é de 180 dias. No caso da Câmara dos Vereadores de Terezinha, não
existem sequer informações sobre a data do último concurso. O presidente da
casa tem 90 dias para abrir concurso para os cargos vagos.
Em Bom Conselho a
irregularidade se repete. Segundo o que foi apurado pelo MPPE, o último
concurso para a prefeitura foi em 2007 e, para a Câmara de Vereadores, em 2003.
Porém, mesmo com a realização das seleções, a exigência do provimento de cargos
por meio de concurso virou exceção e não regra. Os prazos para a abertura dos
concursos são os mesmos, de 90 dias para o Legislativo e de 180 para o
Executivo.
VEJA O LINK DIRETO
DO SITE DO MPPE
Esperamos que os
gestores de tais órgãos se pronunciem em respeito não só aos estudantes, como
também a toda a população. Que firmem esse compromisso de realização do concurso!
Em contato com o MPPE aguardamos mais informações... Ajudem a compartilhar para
continuarmos firmes nessa saga em busca do distante EDITAL...
Wesley França: Professor e Coordenador do EAP Cursos/EAPCON, Servidor
Público Federal, Pós graduado em Direito Previdenciário, Administrativo e
Constitucional, concurseiro, escritor amador e editor do site.
Mais informações sobre concursos públicos:
Grupo do Whatsapp: Solicitar para (87) 9602-9415
Email:
equipeeapcursos@gmail.com
Site: www.estudaratepassar.com
Ou compareça aos sábados no Ceru - Escola Coronel
José Abílio (local das aulas), das 17hr às 22hr!
“Se você não está
disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum.” (Jim Rohn)
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