A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente, o Projeto de Lei
296/15, que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20
de novembro – em feriado em todo o País.
O autor da proposta, deputado Valmir
Assunção (PT-BA), ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos
Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial,
e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no
processo de libertação e de luta por direitos violados.
O parecer do relator, deputado Chico
Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de
criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os
feriados nacionais.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara.
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