Os caminhoneiros poderão ter uma categoria específica como Microempreendedor Individual, o MEI. Está na fase final de tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que cria uma faixa para estes profissionais dentro do Simples Nacional.
O MEI Caminhoneiro será diferente do MEI Tradicional, utilizado por profissionais liberais e pequenos empreendedores no país. O limite de faturamento anual para os caminhoneiros será de 251 mil reais.
O normal do MEI é um limite anual de faturamento de 81 mil reais. O MEI é uma forma de regularização simplificada para que os profissionais não atuem na informalidade.
Hoje, quem não trabalha em uma transportadora com carteira assina é considerado caminhoneiro autônomo. O projeto de lei, oriundo do Senado, foi aprovado na Câmara dos Deputados e mandado de volta para os senadores por conta de alterações.
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