Na manhã desta terça-feira, dia 20,
aconteceu à décima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores
de Bom Conselho. Todos os onze vereadores que compõem a atual legislatura
compareceram a sessão.
Com a pauta composta pela votação de dois
projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, e da votação em primeiro
turno da prestação de contas da ex-prefeita Judith Alapenha referente ao ano de
2009, a sessão durou cerca de 2 horas e 40 minutos.
O projeto de Lei nº 010/2014, que dispõe
sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com seu Regime
Próprio de Previdência Social foi aprovado por unanimidade. E o projeto de
01/2014, que trata da alteração do Artigo 73 da Lei 1.290/2004 para
reestruturar os cargos de Administração do Fundo de Previdência do Município
foi aprovado por maioria.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº
005/2014, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de
Vereadores que reprovava a prestação de contas do município de
Bom Conselho, exercício financeiro de 2009, da gestão da ex-prefeita Judith
Valéria Alapenha foi rejeitado.
Em votação secreta, o projeto recebeu 7
votos favoráveis e 4 contrários, e como precisaria de 2/3 para ser aprovado
acabou sendo reprovado, em primeiro turno.
Com a reprovação do projeto, a prestação de
contas da ex-prefeita Judith referente ao primeiro ano de sua gestão foi
aprovada. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado, com
ressalvas, a aprovação das contas.
Todo o trabalho desenvolvido pelos
vereadores nesta manhã foi acompanhado por um bom público que compareceu ao
plenário Dida Tenório.
A próxima sessão ordinária ficou marcada
para o dia 28 de maio, próxima quarta-feira. Com início às 10 horas, a sessão é
aberta a população.
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