domingo, 14 de maio de 2017

Brasileiro vai ter documento único.

Os brasileiros vão passar a ter um documento único que vai conter número do RG, CPF, além do título de eleitor. Foi sancionada a lei que cria a Identificação Civil Nacional.

O novo documento vai unificar os dados biométricos e civis e vai ficar associado a um registro biométrico. A execução do novo documento vai ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.

A Carteira Nacional de Habilitação e o Passaporte ainda vão ser documentos separados. Porque além de terem prazo de validade, no caso da carteira de motorista, ela pode ficar retida em um órgão de trânsito. E no caso do Passaporte ele é documento obrigatório em viagens internacionais.

O documento não vai ser gratuito. Todas as vias, inclusive a primeira, vão precisar ser pagas pelo cidadão. Ainda não há data para o novo documento começar a ser emitido. Mas a previsão é que a unificação dos dados biométricos e de identificação seja feita só depois de 2020.

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