Panfleteiros,
Plaqueiros e toda pessoa que trabalha com divulgação em local público terão a
jornada de trabalho regulamentada. A proposta, que foi aprovada pela Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados,
estabelece um total de seis horas diárias somando no total 36 durante toda
semana.
O projeto ainda estabelece o intervalo de
30 minutos para descanso. As empresas também serão obrigadas oferecer abrigo do
sol, da chuva, além de cuidados com a exposição a ruídos. A nova regra também
vale para quem faz propaganda em períodos eleitorais.
Atualmente não existe lei que regulamente a
jornada para esses trabalhadores, nem tão pouco algum tipo de representação
trabalhista. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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