A Câmara dos Deputados aprovou a
regulamentação da profissão de DJ. A proposta impõe direitos, obrigações regras
para contratos e também para as jornadas de trabalho. O texto reconhece como DJ
profissional quem faz seleções de músicas, quem manipula obras fonográficas, e
quem cria ou recria versões e executa montagens sonoras.
Para ser considerado um profissional da
área, vai ser preciso ser aprovado em um curso técnico, em alguma instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação. No entanto, quem comprovar que já atua
há mais de cinco na profissão, fica dispensado do diploma.
Quanto aos contratos, a regulamentação
defende que contratações eventuais podem durar no máximo sete dias
consecutivos, sem direito a renovação automática. Caso ultrapasse o prazo, daí
será considerada contrato de trabalho por prazo indeterminado, com obrigações
trabalhistas.
A carga horária definida para os DJ’S é de
no máximo seis horas por dia, 30 horas semanais, com a garantia de um intervalo
de 45 minutos, e pagamento de hora extra e insalubridade quando for o caso. Agora,
a regulamentação segue para ser analisada pelo Senado Federal.
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