O Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (COMDICA) de Bom Conselho divulgou na sexta-feira, 5, o
edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. No documento, constam todas as orientações
para quem deseja concorrer ao cargo de conselheiro. Serão várias etapas a serem
seguidas pelos interessados, que vão desde o período de inscrição, apresentação
de documentos exigidos, realização de prova de caráter eliminatório e a eleição
no dia 06 de outubro.
As inscrições começam já nesta
segunda-feira, 8 de abril, e seguem até o dia 08 de maio. O procedimento deve
ser feito na sede do COMDICA, localizada à Rua Cleto Campelo, 171, ao lado do
hospital, de segunda a sexta-feira, no horário das 08 às 12 horas, ou por meio
de formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura de Bom Conselho. Para se candidatar a conselheiro, o cidadão
deve ter idade superior a 21 anos, possuir no mínimo um ano de
reconhecimento de experiência na área de defesa ou atendimento aos direitos da
criança e do adolescente, ter concluído o Ensino Médio e residir e ter domicílio eleitoral no município, entre outras exigências que constam no edital.
São cinco vagas de conselheiros para
cumprir um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 9 de
janeiro de 2024. O salário atual é de R$ 998,00 mensais para uma carga horária
de 40 horas semanais, sendo que todos os conselheiros ficam sujeitos a períodos
de plantão ou sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos
da criança e do adolescente.
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