Principal liderança quilombola do município de Bom Conselho, a ex-vereadora Márcia do Angico esteve com o governador Paulo Câmara na segunda-feira feira passada, 18, participando da reunião que marcou o envio por parte do governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco do projeto de lei que autoriza a contratação por tempo determinado de professores de educação escolar quilombola.
Também participaram do encontro a vice-governadora Luciana Santos, o deputado federal Danilo Cabral, o deputado estadual Isaltino Nascimento, e demais representantes da comunidade quilombola. A vereadora Márcia do Angico celebrou bastante este momento, considerado muito importante e também mais uma grande conquista para os remanescentes quilombolas de Pernambuco.
A proposta, que será submetida à votação dos deputados, tem o objetivo de modificar a lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para incluir como necessidade temporária de excepcional interesse público a admissão de professor de educação escolar quilombola.
De acordo com a proposta do Executivo, para ser contratado o professor de educação escolar quilombola precisará comprovar notória capacidade técnica no currículo. A previsão é de que as contratações iniciais sejam de três anos, podendo haver recondução por iguais períodos, mediante novos processos seletivos simplificados, até a nomeação de cargos efetivos por concurso público específico para essa modalidade.
As medidas garantirão uma maior inclusão de
professores e professoras quilombolas na construção de uma proposta educativa
sintonizada com a realidade das comunidades no Estado de Pernambuco.
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