O município de Bom Conselho vai receber do Governo Federal um total de 221 mil 211 reais para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O montante será transferido para o município em nove parcelas no valor de 24 mil 579 reais. A portaria que determina o pagamento e distribuição dos R$ 7,3 bilhões, aos estados e municípios, para que possam arcar com os custos do pagamento do piso salarial da enfermagem, foi republicada no Diário Oficial da União, de sexta-feira (19), com validade a partir do mês de maio deste ano.
Com isso, todos os sistemas de saúde pública e entidades privadas de saúde ficam obrigados a fornecer salários de 4 mil 750 reais aos seus enfermeiros. Técnicos de enfermagem deverão receber 3 mil 325 reais, e auxiliares e parteiras 2 mil 375 reais. O Fundo Nacional de Saúde será responsável para tomar as medidas necessárias para realizar as transferências dos recursos referentes ao piso salarial da enfermagem aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A nova publicação da portaria que determina o pagamento e distribuição dos R$ 7,3 bilhões, aos estados e municípios, corrige erros que afetavam os profissionais da categoria com carga horária inferior a 40 horas semanais. Na sexta-feira da semana passada (12), o presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei com os valores dos repasses aos estados e municípios para que possam arcar com o custo para o pagamento do novo piso salarial dos profissionais da enfermagem.
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