O Ministério Público de Pernambuco recomendou aos conselheiros tutelares da cidade de Bom Conselho que não realizem propagandas eleitorais ou se utilizem dos seus cargos para realização da atividade político-partidária.
A recomendação foi feita pelo Promotor da 61ª Zona Eleitoral de Bom Conselho, Alexandre Augusto Bezerra, e também orienta aos conselheiros que evitem realizações fotográficas com candidatos, manifestações de apoio em redes sociais com a utilização explícita da palavra “Conselheiro Tutelar” e, quando participando de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, qualquer anúncio que o identifique como conselheiro tutelar.
Ele destaca no texto da recomendação que é vedado ao conselheiro tutelar utilizar-se do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade político-partidária de acordo com o artigo 41, inciso III, da Resolução n° 231/Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) e o não cumprimento da Recomendação poderá acarretar o oferecimento de ação civil pública, além de outras ações judiciais para responsabilização civil e administrativa dos Conselheiros tutelares.
O Conselho Tutelar de Bom Conselho é composto por cinco membros titulares. Os atuais conselheiros, eleitos em outubro do ano passado, são Jeová Filho, Samuel Pereira, Renato Alves, Dadá do Feijão e Chiquinho da Rainha.
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