Um provável aumento no número de vereadores na cidade de Bom Conselho recebe o apoio da população. Pelo menos, é o que mostra o resultado da enquete exibida neste blog no período de 21 a 27 de março. A enquete fez a seguinte pergunta:
Você é a favor ou contra o aumento no número de vereadores em Bom Conselho.
O resultado foi:
Sou a favor recebeu 44% dos votos.
Sou contra recebeu 38% dos votos.
Não faz diferença recebeu 18% dos votos.
Depende do tamanho do município, não pontuou.
Legislativo Municipal
Atualmente, a Câmara Municipal é composta por 09 (nove) vereadores. Na legislatura 2001/2004 contou com 11 parlamentares.
Por causa do aumento populacional verificado pelo Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Bom Conselho agora com 45 mil 488 habitantes pode registrar aumento no número dos vereadores, a partir de janeiro de 2013.
Como a Constituição Federal determina que a quantidade de representantes nas Câmaras municipais deve ser proporcional ao número de habitantes de cada cidade, o município vai ganhar novos vereadores.
No caso específico de Bom Conselho a determinação prevê:
13 Vereadores, nos Municípios de mais de 25 mil e de até 45 mil habitantes;
15 Vereadores, nos Municípios de mais de 45 mil e de até 70 mil habitantes;
Ou seja, como Bom Conselho chega ao teto de 45 mil e também o ultrapassa mesmo que com apenas 488 moradores haverá pelo menos 04 parlamentares a mais já na próxima legislatura, após a eleição municipal de 2012.
De acordo com a Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) cabe às Câmaras aprovarem emenda à Lei Orgânica do Município para adequar a cidade ao que determina a Constituição.
De acordo com a Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) cabe às Câmaras aprovarem emenda à Lei Orgânica do Município para adequar a cidade ao que determina a Constituição.
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