A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a
obrigatoriedade de hasteamento da bandeira brasileira em escolas, tanto em
públicas como em privadas.
O projeto de lei
que trata sobre esse assunto é de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante,
atual ministro da Educação.
Na verdade, isso já
era obrigatório. A diferença é que essa proposta estabelece a regra para
escolas de ensino fundamental e médio.
A proposta também
determina a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira uma vez por semana e
no início de eventos. Atualmente, somente o Hino Nacional é obrigatório.
O projeto seguirá
agora para o Senado, e só será analisado pelo Plenário da Câmara se houver
recurso.
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