quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Projeto de Lei prevê prisão para usuários de 'gato' em TV por assinatura.

Projeto de lei quer punir usuários que tiverem acesso irregular a canais de televisão por assinatura. No famoso “gato”, como é chamado por aí, a mensalidade para este tipo de serviço não é cobrada. A idéia original do projeto é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi, do PR do Mato Grosso.

Ele pretende definir como pena de seis meses a dois anos, no caso de fornecedores de canais pirata. Em 2013, a senadora Ana Amélia Lemos do PP do Rio Grande do Sul decidiu apoiar o projeto, e quer ampliar o alcance do Projeto de Lei para atingir também a venda de decodificadores que desbloqueiam os canais de TV por assinatura.

Vale lembrar que este tipo de importação já é proibida desde 2011. Neste caso, ainda não há pena prevista. Para ser aprovado, o projeto de lei precisa ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e depois pela Câmera dos Deputados.

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