Maioria dos deputados federais eleitos é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos.

A redução da maioridade penal é um tema que deve voltar com mais força à pauta do Congresso no próximo ano. O tema, inclusive, foi uma das principais bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro, durante toda a campanha.

E, segundo levantamento realizado pelo portal de notícias G1, a redução da maioridade de 18 para 16 anos é medida quem tem apoio da maioria dos deputados federais eleitos. De acordo com levantamento, 33% dos novos deputados são totalmente a favor da redução e outros 24% são favoráveis em determinados casos. Somam, juntos, 57% da casa.

Hoje, para a legislação brasileira, os menores de 18 anos são inimputáveis penalmente. Se cometem alguma infração, recebem medidas socioeducativas, conforme estabelece o Estatuto Criança e do Adolescente.

Em 2015, uma proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade idade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos, como estupro, e também de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte foi aprovada em dois turnos na Câmara, mas não seguiu adiante.

O texto está parado no Senado, à espera análise da Comissão de Constituição e Justiça, para poder entrar na pauta do plenário.