Projeto pretende proibir o abate de jegues e cavalos para o comércio da carne no Brasil. Um dos objetivos é proteger os equinos e equídeos da crueldade, que muitas vezes acontece nos matadouros. Denúncias indicam que os animais chegam a ficar até 12 horas sem água ou alimentos, antes do abate, para amaciar a carne.
No Brasil, os cavalos podem ser abatidos por estabelecimentos sob inspeção veterinária e hoje há cinco frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Federal. Três deles ficam na Bahia e os demais em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. No caso de jumento, o couro é exportado para produção de um remédio bastante popular na China, o eijão, mas que não tem comprovação científica.
Em fevereiro, o abate para esse fim foi suspenso pela Justiça Federal, mas uma liminar baseada em decisão da União Federal voltou a permitir a prática em território baiano. O Projeto de Lei 2387, de 2022, que quer proteger os animais, tem abrangência nacional e tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
O texto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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