O plenário da Câmara dos Deputados acaba de
aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que
amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.
Foram 347 votos a favor, dois contrários e
duas abstenções. A proposta segue agora para apreciação, também em dois turnos,
no Senado Federal.
O texto estende aos domésticos 16 direitos
assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de
recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e
adicional noturno.
A categoria reúne 6,6 milhões de
brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
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