A presidenta Dilma Rousseff sancionou o
projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet. A medida tipifica
delitos virtuais que não estavam no Código Penal.
O texto prevê pena de detenção de 3 meses a
1 ano, além de multa, para quem invadir computadores ou outros dispositivos com
a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização.
Além disso, determina que conteúdos
racistas sejam retirados do ar e a criação de delegacias especializadas para
combater crimes da internet.
Com esse conjunto de medidas, parlamentares
estimam diminuir as fraudes bancárias. Segundo a federação dos bancos, o
prejuízo em 2011 chegou a 1,1 bilhão de reais.
Dilma sancionou o texto sem vetos e a
publicação ocorreu na última segunda-feira no Diário Oficial da União.
A lei entra em vigor em 120 dias, após a
data da publicação.
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