Uma proposta de lei
que tramita no Senado e prevê um controle maior sobre a venda e o cadastramento
desse tipo de telefone móvel foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Agora, vai ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Se começar a valer,
o consumidor vai precisar ir pessoalmente a uma loja no momento do
cadastramento e conseqüente liberação da linha e, para que isso seja feito, os
estabelecimentos comerciais vão ser obrigados a pedir documentação original com
foto e arquivar cópias em seus arquivos.
Tudo para
dificultar ainda mais o uso dos pré-pagos em práticas criminosas.
Hoje, o cadastro
das linhas de celulares pré-pagos pode ser feito através de uma ligação. Basta
que o usuário informe o número do documento.
Mas, em muitos
casos, a legislação nem tem sido cumprida e isso faz com que esses telefones
sejam os preferidos de pessoas que fazem ligações criminosas, já que o
rastreamento é difícil e, por isso, as investigações policiais ficam
comprometidas.
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