A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta
quarta-feira (18), a lei que inclui a atividade de quem trabalha com
motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
Com a sanção, os motociclistas terão
direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a
Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de
mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua.
O texto sancionado pela presidente Dilma
deverá ser publicado na edição do "Diário Oficial da União" de
sexta-feira (20) e vai especificar a partir de quando as regras passarão a
valer.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de
maio e garante os direitos a quem trabalha com motocicleta.
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