Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para
agricultores familiares e produtores rurais aderirem à renegociação de dívidas
que estavam adimplentes em 31 de dezembro de 2011, junto ao Banco do Nordeste (BN).
Após a adesão, os produtores têm até 30 de novembro para formalizarem suas
renegociações.
A renegociação prevê prorrogação das
parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014 e bônus de adimplência de 80%
sobre o valor de cada parcela paga até seu vencimento, com base na determinação
do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio das resoluções 4.211 e 4.212.
A concessão de bônus se aplica aos clientes
do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em
relação ao parcelamento das dívidas, o Banco do Nordeste viabiliza a liquidação
com bônus de até 85% e concessão de novo crédito para liquidação de dívidas.
Entre os instrumentos de renegociação com
base em medidas legais, destaca-se a Resolução 4.365, que visa às operações do
Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), e a Lei 12.844,
que trata de operações de até R$ 200 mil contratadas até 2006.
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