Agora é lei: a partir deste ano de 2025, animais domésticos vão ganhar uma carteira de identidade nacional. A medida está estabelecida na Lei 15.046/2024, recém-sancionada pelo presidente Lula.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que vai viabilizar o documento de identificação pet, vai reunir informações como raça, sexo e idade; vacinas, doenças contraídas ou em tratamento e casos de venda, adoção ou morte do animal. Também vão constar as informações dos tutores, como nome e endereço, por exemplo.
De acordo com o que estabelece a lei, os pets serão cadastrados nos municípios e os cadastros serão fiscalizados e centralizados pelos estados e pela União. O modelo de cadastro será digital e comum a todas as localidades. O cadastro de informações falsas pode render punições penais e administrativas aos tutores.
Importante alertar que circulam informações nas redes sociais sobre um imposto a ser pago pelos proprietários dos animais. Mas isso não é verdade. A lei apenas cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos e não prevê nenhum pagamento de taxa ou imposto.
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