Reflexão sobre a Gestão Democrática e os Impactos na Educação Municipal
O afastamento dos diretores escolares do município nos remete às sábias palavras de Paulo Freire: “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor.” Essa decisão não só desrespeita um processo legítimo como também ameaça a qualidade da gestão escolar e os recursos destinados à educação.
Nos últimos dias, temos acompanhado ataques em redes sociais direcionados a profissionais e selecionados democraticamente, com postagens irônicas e comentários desrespeitosos. No entanto, o foco deveria estar nos fatos, esclarecendo a importância do processo seletivo e os prejuízos que sua revogação pode trazer.
O Processo de Seleção Democrática
A Seleção dos diretores ocorreu em cumprimento ao disposto no inciso I do §1º do artigo 14 da Lei Nº 14.113/2020, referente à gestão democrática, regulamentada pelo novo FUNDEB. Essa legislação exige que os municípios adotem critérios de gestão democrática para garantir o repasse de recursos destinados à educação.
Em Bom Conselho, o processo foi formalizado pelo EDITAL N° 002 DE 1 DE AGOSTO DE 2023, baseado no Decreto Municipal Nº 042/2022, de 29 de agosto de 2022, que estabeleceu o mandato dos diretores selecionados de 26 de dezembro de 2023 a 26 de dezembro de 2025. Portanto, a seleção foi conduzida dentro dos parâmetros legais e tem validade assegurada.
Impactos da Revogação do Decreto
Caso ocorra o afastamento definitivo dos diretores selecionados pode resultar na perda dos recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2026. Embora o repasse deste ano já esteja garantido, as consequências dessa decisão para o futuro da educação no município podem ser graves. Além disso, 2025 é um ano estratégico para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), reforçando a necessidade de estabilidade na gestão escolar.
A Importância de Preservar a Gestão Democrática
Os diretores selecionados não temem voltar para a sala de aula, pois, onde quer que estejam, continuarão exercendo sua função com competência e dedicação. No entanto, é de interesse público garantir a continuidade desses profissionais na gestão escolar, pois isso impacta diretamente a qualidade do ensino e o acesso a recursos indispensáveis para a educação municipal.
Por fim, é fundamental que as decisões educacionais sejam tomadas com base no interesse coletivo, priorizando a educação em detrimento de interesses políticos ou partidários. A gestão democrática não é apenas uma exigência legal; é um compromisso com o futuro da educação pública e com o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.
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