O pagamento do abono salariam PIS/Pasep terá novas regras a partir do ano que vem. A principal mudança é no limite de renda para receber o benefício: ele deixa de acompanhar o valor do salário mínimo e passa a ser corrigido só pelo INPC, índice inflacionário medido pelo IBGE.
Na prática, a mudança deve reduzir, aos poucos, o número de trabalhadores que tem direito ao benefício. A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024, que busca controlar gastos e focar o benefício em quem ganha menos. De acordo com cálculos do governo, até 2035 só deve ter direito ao abono quem recebeu até um salário mínimo e meio no ano-base.
Mesmo com as alterações, os critérios básicos continuam os mesmos: estar inscrito há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias no ano-base e ter os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O calendário de pagamentos de 2026 deve ser divulgado em dezembro.
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