terça-feira, 3 de abril de 2012

Terrorismo e jogos de azar serão considerados crime no novo Código Penal.

O Código Penal vai considerar terrorismo e jogos de azar como crimes. A proposta foi aprovada pela comissão de juristas que analisa mudanças no Código de Processo Penal.

Para virar lei o Congresso Nacional ainda precisa aprovar o texto.

Para o crime de terrorismo o novo Código sugere prisão de oito à quinze anos. No caso dos jogos de azar, como o jogo do bicho, este tipo de atividade deixaria de ser considerada como contravenção penal e seria incluída no novo código.

A comissão de juristas tem até maio para apresentar um anteprojeto que será analisado pelo Congresso Nacional.

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