O novo
formulário para solicitar FGTS e auxílio-desemprego passa a ser obrigatório a
partir desta sexta-feira (01).
Sem o modelo
atualizado, a Caixa Econômica não fará os pagamentos.
O novo modelo do
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é mais completo, com mais
campos e discrimina todas as verbas que o trabalhador tem direito a receber e
as que foram descontadas.
Segundo o
Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança dará mais clareza e mais segurança
ao processo de rescisão para o empregador, o empregado e o governo.
Para os
contratos com mais de um ano de duração, o novo TRCT virá acompanhado do Termo
de Homologação. Já os contratos com menos de um ano terão o Termo de Quitação.
Esses documentos
terão 4 vias: uma para a empresa e 3 para o empregado.
Duas delas serão
usadas serão usadas para sacar o Fundo de Garantia e receber o
seguro-desemprego.
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