A Câmara dos Deputados analisa proposta que
regulamenta a profissão de vaqueiro.
Pelo texto, é de responsabilidade desse
profissional conduzir os animais de modo a garantir-lhes a boa saúde ao longo
dos trajetos.
Já aos empregadores caberá contratar seguro
de vida e de acidente para os vaqueiros.
A medida está prevista no Projeto de Lei
4831/12, do deputado Carlos Brandão (do PSDB do Maranhão).
Conforme a proposta, o vaqueiro também terá
direito à aposentadoria após comprovados 30 anos de contribuição, se homem, e
25, se mulher.
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