A Justiça Eleitoral marcou para a terceira
segunda-feira de dezembro dia 19, às 15 horas, na Câmara Municipal de Bom
Conselho, a diplomação do prefeito eleito Danilo Godoy, seu vice, Cláudia
Ferreira e dos 13 vereadores eleitos. Na mesma cerimônia, também serão
diplomados os suplentes do Legislativo Municipal.
Na cerimônia de diplomação, os eleitos e
suplentes recebem um diploma assinado pelo juiz eleitoral do município, Dr. Ícaro
Fonseca. Para ser diplomado, prefeito, vice, vereadores e suplentes precisam
ter apresentado a prestação de contas da campanha.
O ato da diplomação não é um mero
formalismo. A cerimônia confirma que o candidato foi eleito e que não possui
impedimento para tomar posse. E a partir da data da diplomação iniciam-se
alguns prazos legais previstos, inclusive, na Constituição Federal, como a
regra insculpida do §10 do artigo 14.
Já a posse do prefeito, vice e vereadores acontece
no dia 1º
de janeiro, durante sessão solene em local e horário a serem definidos. Na
ocasião, também será escolhido o presidente da Câmara Municipal e os demais
componentes da Mesa Diretora.
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