Um projeto
de lei da Câmara dos Deputados quer acabar com o seguro DPVAT. A idéia é criar
um novo modelo chamado SOAT, Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito. Ao
contrário do DPVAT, o SOAT seria operado por diferentes seguradoras,
autorizadas a oferecer planos e valores diferenciados.
Assim, os
proprietários de veículos teriam a possibilidade de escolher o serviço que preferir.
Atualmente o DPVAT é controlado por uma única empresa, a seguradora Líder, que
tabela os preços, e administra os recursos. Segundo o texto, a mudança
melhoraria o sistema de pagamento de indenizações, além de impedir fraudes.
Da mesma
forma como o DPVAT, o pagamento do SOAT será obrigatório para a liberação do
licenciamento anual do veículo, e também para transferências e baixas. Quanto à
cobertura do seguro, as indenizações serão pagas em caso de invalidez
permanente, total ou parcial, e no reembolso de despesas médicas. O projeto
tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes,
de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
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